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        <div class="title1">
	
            <h1>Minuta: <strong>Termos de uso</strong></h1>

        </div>

        

		

		



	<div class="row">
				<div class="col-12" style="position: relative;
    width: 80%;
    align: center;
  
    left: 100px;">
				  <p><strong>1. Do objeto</strong></p>
				  <p>A plataforma visa licenciar o uso de seu software, website, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários.</p>
				  <p>A plataforma caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço: <strong>disponibilizade de acesso a Game Multiplayer [MU], via Android e IOS</strong>.</p>
				  <p>A plataforma realiza a venda à distância por meio eletrônico dos seguintes produtos ou serviços:<strong> Pacote de diamantes, pacote de joias, e planos VIP</strong>.</p>
				  <p><strong></strong></p>
				  <p><strong>2. Da aceitação</strong></p>
				  <p>O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do OU site OU aplicativo.</p>
				  <p>Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidade cabíveis.</p>
				  <p>A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.</p>
				  <p><strong></strong></p>
				  <p><strong>3. Do acesso dos usuários</strong></p>
				  <p>Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.</p>
				  <p><strong></strong></p>
				  <p><strong>4. Do cadastro</strong></p>
				  <p>O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio via APP e, a depender dos serviços ou produtos escolhidos, o pagamento de determinado valor.</p>
				  <p>Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.</p>
				  <p>O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.</p>
				  <p>Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.</p>
				  <p>Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.</p>
				  <p>O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas comunicações necessárias.</p>
				  <p>Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.</p>
				  <p>Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.</p>
				  <p>Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.</p>
				  <p>Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.</p>
				  <p>O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site <strong>Mu Online</strong>. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.</p>
				  <p>O usuário, ao aceitar os Termos de uso, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas aqui, nos termos de declaração que deverá ser autorizada pelo usuário.</p>
				  <p><strong></strong></p>
				  <p><strong>5. Dos serviços ou produtos</strong></p>
				  <p>A plataforma poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos.</p>
				  <p>Na plataforma os serviços ou produtos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança do usuário.</p>
				  <p>Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação.</p>
				  <p><br>
			      <strong>6. Dos preços</strong></p>
				  <p>A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário.</p>
				  <p>Os valores aplicadas são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.</p>
				  <p>Os preços são indicados em reais e não incluem as taxas de cambio, as quais são especificadas à parte e são informadas ao usuário antes da finalização do pedido.</p>
				  <p>Na contratação de determinado serviço ou produto, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenadas para facilitar acessos e contratações futuras.</p>
				  <p><br>
			      <strong>7. Do cancelamento</strong></p>
				  <p>O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação. Ainda, o usuário também poderá cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a contratação, mediante contato com o<strong> Mu Online</strong>, de acordo com o <a rel="10608773" title="Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990." data-href="https://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91585/código-de-defesa-do-consumidor-lei-8078-90">Código de Defesa do Consumidor</a> (Lei no. <a target="_blank" rel="nofollow" data-href="https://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91585/código-de-defesa-do-consumidor-lei-8078-90"><em>8.078</em></a><em>/90</em>).</p>
				  <p>O serviço poderá ser cancelado por:</p>
				  <p>a) parte do usuário: nessas condições os serviços somente cessarão quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento;</p>
				  <p>b) violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.</p>
				  <p><br>
			      <strong>8. Do suporte</strong></p>
				  <p>Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do email de suporte.</p>
				  <p>Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: <strong>Segunda a sexta, das 10hs as 21hs</strong>.</p>
				  <p><strong></strong></p>
				  <p><strong>9. Das responsabilidades</strong></p>
				  <p>É de responsabilidade do usuário:</p>
				  <p>a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;</p>
				  <p>b) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;</p>
				  <p>c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Uso e na legislação nacional e internacional;</p>
				  <p>d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).</p>
				  <p><strong></strong></p>
				  <p>É de responsabilidade da plataforma e seu gestor :</p>
				  <p>a) indicar as características do serviço ou produto;</p>
				  <p>b) os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causa;</p>
				  <p>c) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;</p>
				  <p>d) os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma.</p>
				  <p><strong></strong></p>
				  <p>A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.</p>
				  <p>Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.</p>
				  <p><strong></strong></p>
				  <p><strong>10. Das sanções</strong></p>
				  <p>Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a razão social <strong></strong> poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:</p>
				  <p>a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;</p>
				  <p>b) que descumprir os seus deveres de usuário;</p>
				  <p>c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.</p>
				  <p><strong></strong></p>
				  <p><strong>11 - Final. Da rescisão</strong></p>
				  <p>A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da razão social <strong></strong> e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.				</p>
				</div>	
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